RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E O DESENVOLVIMENTO LOCAL
Silvana Parente
Tania Zapata
ANTECEDENTES:
O debate sobre a responsabilidade social corporativa no mundo surge no contexto internacional da globalização dos mercados. Primeiro, houve a demanda dos investidores em criar uma boa governança corporativa, no âmbito das empresas, com vistas a assegurar seu sucesso e a sustentabilidade dos negócios no longo prazo. No início da década de 90, nos EUA, o foco era a necessidade de criar regras claras e equilibradas sobre a atuação e renovação dos Conselhos de Administração das empresas de capital aberto.
Posteriormente, as práticas de boa governança corporativa se ampliam para a administração das relações contratuais e institucionais da empresa, como um todo, interagindo com um universo de atores mais amplo do que seus sócios, acionistas e incorporando as relações e interesses de diversos atores tais como: empregados, fornecedores, clientes, competidores, investidores, governos e comunidade em geral.
Foi aí que a mais prestigiada associação de empresários americanos, a Business Rouundtable, divulgou a primeira lista de boas práticas de governança corporativa. A iniciativa se transformou em tendência e evoluiu rápida e globalmente, chegando ao Brasil ainda em 1997, com o início dos trabalhos para geração de um Código Brasileiro de Melhores Práticas e também de melhores padrões na nova legislação que regulamentava as sociedades anônimas.
Foram criados dois índices para acompanhar o desempenho das empresas. O “Domini 400 Social Index”, é o mais antigo e existe desde 1990, e o “Dow Jones Sustainability Group Index (DJSGI)” , mais recente. As práticas modernas de administração das empresas passaram a incorporar a noção de “responsabilidade social corporativa” inicialmente motivados pelos paradigmas da produtividade e da competitividade. Verifica-se um avanço nos mecanismos de participação dos funcionários, fóruns de clientes, parcerias com fornecedores, pesquisa de satisfação de consumidores, desenvolvimento da imagem institucional, boa relação com governos, transparência nas informações etc. Soma-se a isso a busca de aceitação e credibilidade junto aos novos mercados, proveniente do processo de globalização e dos processos de fusão, aquisição, alianças e constituição de redes deles decorrentes.
Paralelamente, os governos nacionais passam também a exigir o cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias, sociais e ambientais que passam a ter importância crescente na sustentabilidade dos negócios e na gestão interna das empresas. De outra parte, a pressão da sociedade civil organizada em nível mundial e o posicionamento mais consciente dos consumidores numa nova era da tecnologia da informação passam a exigir das empresas mecanismos transparentes de prestação de contas quanto às condutas trabalhistas, sociais e ambientais adotadas.
Destacam-se no nível internacional as auditorias, certificações, normas contábeis estabelecendo padrões e indicadores relativos a essas condutas, bem como campanhas da sociedade civil organizada denunciando explorações de inadequadas condições sociais, trabalhistas e crimes ambientais.
Assim, o tema da responsabilidade social corporativa, extrapola o âmbito da filantropia, tradicionalmente praticado pelas empresas privadas. Ele permeia a estratégia mercadológica e a estrutura gerencial das empresas, que em sua lógica de geração de lucros sustentáveis passam a inserir a preocupação com os efeitos de sua atuação em benefício de seus funcionários, familiares, parceiros e da comunidade em nível local e nacional.
Todavia, a prática de uma postura de responsabilidade social corporativa está diretamente ligada com a percepção de fatores intangíveis que agregam valores tangíveis à empresa tais como aumento de receita, redução de custos e aumento de competitividade. Trata-se de estímulo interno para inovação de processos e produtos, aumento da demanda por seus produtos e participação no mercado, ambiente externo favorável à cooperação empresarial, fatores de competitividade sistêmica e redução da instabilidade política e institucional local.
Em suma, a nova economia impõe a busca de excelência de gestão, possibilitando que ganhos de eficiência e de competitividade se dêem de forma socialmente responsáveis. O debate sobre a interação entre as questões econômicas e sociais chega forte ao interior das empresas neste inicio do século, uma vez que a sua performance financeira passa a depender também da sua responsabilidade social.
Do ponto de vista da política governamental, existe um espaço para adoção de medidas que venham estimular a responsabilidade social corporativa. Entretanto, não há um consenso claro sobre os mecanismos e instrumentos de incentivo. Isto porque iniciativas que envolvem incentivos fiscais e financeiros diretos não são acompanhadas de mecanismos de avaliação sistemática e transparente dos custos e benefícios para a sociedade.
Todavia, outros instrumentos precisam ser desenvolvidos, a partir do conceito e da lógica subjacente à responsabilidade social corporativa e à luz da realidade brasileira. Este trabalho está dividido em 3 partes: a primeira sistematiza informações sobre a responsabilidade social corporativa no Brasil, a segunda explora a conexão entre Responsabilidade Social e o Desenvolvimento Local e a terceira apresenta orientações para as grandes empresas.
1. A Responsabilidade Social no Brasil
A Responsabilidade Social no Brasil segue uma tendência muito comum nos EUA. Històricamente, as empresas entram pelas portas da doação e da filantropia. Numa segunda etapa, criam nichos isolados dentro de sua estrutura, como departamentos, institutos ou fundações. Na última etapa, envolvem todo o organograma da empresa, incluindo o alto escalão.
Apesar de recente – 2ª metade da década de 90 – o debate sobre a responsabilidade social corporativa no Brasil tem rapidamente envolvido grande parcela do empresariado nacional. Ainda são poucos os estudos e dados específicos. As principais iniciativas brasileiras e dados sobre investimentos sociais no Brasil constam no documento do BNDES: “ Empresas, Responsabilidade Corporativa e Investimento Social”.
Merece destacar aqui algumas questões relevantes para os objetivos deste artigo:
• O crescimento do “Terceiro Setor” e a nova Lei que regulamenta suas relações com o Estado. 15% do PIB Brasileiro (R$ 11 bilhões) transitam pelo terceiro setor, contra 4,7% em nível mundial. É no espaço de atuação do terceiro setor que se materializa a participação das empresas no campo social;
• Crescentes movimentos e programas de premiações que estimulam a RSC no Brasil:
- A campanha de divulgação do Balanço Social no Brasil;
- O GIFE – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas, com 48 associados; e o Instituto Ethos com 216 empresas criadas que orientam projetos e programas socialmente responsáveis;
- O PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais que vem desenvolvendo projetos sociais em parceria com o setor privado;
- O COEP – Comitê de Entidades Públicas no Combate à Fome e pela Vida que promove a adesão de empresas públicas e privadas e a difusão de metodologias para projetos sociais;
- O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável;
- O Instituto de Cidadania Empresarial;
- O Prêmio ECO – uma iniciativa da câmara de Comércio Americano de São Paulo que premia Projetos Sociais na esfera privada;
- Fundação Abrinq – selo sobre a erradicação do trabalho infantil;
- O Banco de Projetos Sociais, idealizado pelo Fórum de Líderes Empresariais da Gazeta Mercantil;
- A constituição da Rede de Tecnologias Sociais, mais recentemente, envolvendo diversas instituições governamentais e não governamentais
- Recentes pesquisas e estudos nesta área.
• Embora não se conheça ao certo o volume de recursos financeiros aplicados em projetos sociais, as informações apontam para um crescimento da atividade empresarial no âmbito social, seja com recursos próprios ou incentivados, operando diretamente, através de fundações ou parcerias com outros atores sociais;
• Os recursos são destinados prioritariamente à educação, capacitação e assistência a crianças e jovens, sendo a maioria com foco nos funcionários, seus familiares e comunidades de seu entorno geográfico. A maioria das ações dirigidas às comunidades referem -se a investimentos pontuais de infra-estrutura social, creches, escolas, postos de saúde, sendo ainda restritas e insignificantes as participações em estratégias de desenvolvimento local que tenham caráter mais estruturante;
• Parece que os mecanismos de avaliação existentes quanto à eficiência e ao impacto dos investimentos privados na área social são ainda incipientes.
Diante do acima exposto, vislumbra-se um grande espaço para se desenvolver uma maior complementariedade entre a atuação do setor público e do setor privado na área social, visando a construção de políticas públicas mais abrangentes e estruturantes. No Brasil, o exercício da responsabilidade social corporativa deve se integrar ao esforço dos governos e da sociedade civil na busca da sustentabilidade social do desenvolvimento, o que implica na inserção das camadas pobres da população .
Isso significa que, além de estimular a ampliação do volume de recursos financeiros privados alocados na área social, é preciso estimular e apoiar o desenho e a implementação de programas e projetos que contribuam para a modernização da “esfera pública” e não reproduzir práticas pontuais, clientelistas, paternalistas que criam relações de dependência entre a população beneficiária e as esferas de poder político e econômico. A sustentabilidade das empresas brasileiras e do desenvolvimento econômico do paísl dependem de seu nível e forma de contribuição para reduzir a pobreza e as desigualdades sociais.
O desafio é como canalizar esses recursos para promover oportunidades – acesso dos mais pobres a serviços básicos de educação, saúde, informação, tecnologias e mercados e ao mesmo tempo facilitar a autonomia – participação dos mais pobres nos processos políticos e nas decisões locais.
Aqui reside o foco deste trabalho que é identificar as oportunidades provenientes da responsabilidade social corporativa para canalizar iniciativas e estratégias de promoção do desenvolvimento local , de forma a dar mais eficiência e sustentabilidade aos investimentos privados na área social.
2. Responsabilidade Social Corporativa e Desenvolvimento Local
A grande conexão entre a Responsabilidade Social Corporativa e a estratégia de desenvolvimento local é o reconhecimento de que o “Território” onde a empresa atua é um espaço sócio – institucional organizado, o qual é determinante para a eficiência produtiva e a competitividade das empresas.
O conceito de “espaço” como suporte geográfico no qual se desenvolvem as atividades sócio-econômicas comumente traz a idéia de homogeneidade e as preocupações fundamentais a ele relacionadas se referem à distância, custos de transporte, à aglomeração de atividades ou à polarização do crescimento. Não obstante, na perspectiva do desenvolvimento econômico loca/regional, o interesse se centra em um conceito diferente, o de “território”, que compreende a heterogeneidade e complexidade do mundo real, suas características ambientais específicas, os atores sociais e sua mobilização em torno de diversas estratégias e projetos assim como a existência de recursos estratégicos para o desenvolvimento produtivo e empresarial. Em síntese, face ao conceito de “espaço”, como contexto geográfico dado, interessa ressaltar o de“território” como uma teia de relações e assim, como ator do desenvolvimento.
O enfoque macroeconômico predominante na visão convencional da ciência econômica, ao centrar-se nos grandes agregados médios (inflação, déficit público, ritmo de crescimento do produto interno bruto e déficit da balança de pagamento, dentre outros) não considera os atores sócio-econômicos reais e, ao mesmo tempo, simplifica ou reduz o papel do território, que é contemplado unicamente como espaço geográfico . A partir da perspectiva aqui colocada, insiste-se, contudo, que o espaço não é homogêneo, mas que existe uma diversidade de situações e movimentos protagonizados pelos atores socialmente organizados.O território contempla ativos endógenos importantes que devem ser contemplados numa estratégia de desenvolvimento que busque a equidade social e a sustentabilida ambiental.
Ao fazer referência a um “território” incluem-se, naturalmente, tanto os gestores públicos locais e regionais como os atores privados empresariais e a sociedade civil organizada. O desenvolvimento produtivo não é um processo que dependa somente das diretrizes e intervenções do Estado, nem tampouco é o resultado exclusivo das atividades empresariais privadas: o desenvolvimento depende da forma como o conjunto da comunidade organiza a produção social. De fato, a conquista da eficiência produtiva e a competitividade das empresas privadas são função “sistêmica” de todo um conjunto de atividades que envolvem a sociedade, como: a educação e a capacitação de recursos humanos, a saúde, a higiene e a habitação, a adequada resolução de conflitos no sistema judicial e, sobretudo, as medidas dirigidas para garantir a disponibilidade de recursos estratégicos ou serviços avançados de apoio à produção na tríplice frente da informação, capacitação, tecnologia, mercados e acesso a financiamento.
As crescentes exigências no tocante à produtividade e à competitividade, assim como os maiores níveis de exposição externa que enfrentam as empresas, como resultado do processo de globalização, são desafios dos quais, dificilmente, as mesmas, podem livrar-se. Dada tal situação, torna-se imperativo mobilizar o território, a fim de facilitar a criação de um ambiente sistêmico que permita introduzir as necessárias inovações tecnológicas e organizativas no tecido empresarial, composto essencialmente por micro e pequenas empresas, cujo tamanho as impede de gerar internamente os serviços avançados de apoio à produção requeridos e tampouco têm a possibilidade de adquirí-los no mercado isoladamente.
Face a este estado de coisas, é preciso negociar, entre o setor privado empresarial,a administração pública e o restante dos atores sociais regionais e locais, a criação de um “ambiente inovador” sócio-institucional que assegure a modernização produtiva e empresarial do tecido econômico territorial.
A elevação da eficiência produtiva e a competitividade das empresas é uma conquista que não depende ùnicamente do esforço empresarial privado isolado, mas também da existência de ambientes em que se disponha de mão-de-obra adequadamente capacitada; suficiente infra-estrutura básica instalada (energia, estradas, ferrovias, telecomunicações, abastecimento de água potável, saneamento básico e reciclagem de resíduos, dentre outras); serviços de saúde eficientes; ordenamentos jurídicos eficazes para a resolução de conflitos e outros recursos pertinentes.
Por isso, destaca-se que a competitividade é “sistêmica”, já que depende de todos os elementos do ambiente imediato da empresa. A qualidade deste ambiente territorial é, pois, determinante para a eficiência produtiva e a competitividade das empresas, ao permitir a redução de seus “custos de transação” (Williamson, 1989).
Da mesma maneira, na medida em que no atual contexto, o “conhecimento” e, portanto, a qualidade dos recursos humanos, passa a ser o fator estratégico fundamental para a criação de vantagens competitivas (o qual está vinculado, por sua vez, à qualidade das políticas de saúde, higiene, educação e capacitação, assim como do equipamento básico de infra-estrutura), a criação negociada desse ambiente institucional e social inovador é decisiva para o desenvolvimento local/regional.
Isto também significa que as políticas sociais não podem ser contempladas ùnicamente como políticas “assistenciais” ou “redistributivas” cujo objetivo é corrigir os desequilíbrios que geram o funcionamento das economias de mercado.
Em síntese, as políticas sociais devem ser concebidas como parte das políticas de desenvolvimento econômico e tecnológico. A conquista de uma maior equidade é, portanto, parte intrínseca da aposta pela transformação produtiva e o desenvolvimento econômico (CEPAL, 1992).
O avanço dos processos de descentralização política e a transferência de funções, recursos e faculdades aos governos locais e regionais permitem, portanto, que às funções destes se incorporem a formulação e execução de políticas de fomento produtivo e geração de emprego, mediante acordos de parceria com o setor privado empresarial e o restante da sociedade local, para responder, de forma mais eficiente aos atuais desafios do ajuste produtivo, comprometido, de forma consistente e não só assistencial, com os objetivos de equidade e superação da pobreza.
Em suma, a Responsabilidade Social Corporativa pode encontrar na estratégia de desenvolvimento local mecanismos e instrumentos que contemplem na prática:
a) Responsabilidade política, ao fortalecer a estrutura democrática e a estabilidade das instituições locais e nacionais;
b) Responsabilidade econômica, ao promover a modernização tecno-econômico dos territórios, ampliando o tecido empresarial local e nacional;
c) Responsabilidade social, ao promover o acesso à informação, ao conhecimento, à qualificação profissional, à infra-estrutura básica para o desenvolvimento humano e à geração de alternativas de ocupação e melhoria de renda;
d) Responsabilidade ambiental, ao comprometer-se com os problemas e soluções dos impactos ambientais porventura gerados;
e) Responsabilidade cultural, ao respeitar e fortalecer os valores,as tradições e costumes locais.
3. INSERÇÃO DE GRANDES IMPRESAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS NA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL
Como se enfatizou até agora, os interesses e princípios que fundamentam a responsabilidade social corporativa comungam-se com os princípios que norteiam a estratégia de desenvolvimento local, uma vez que as razões de natureza econômica não estão dissociadas das questões de natureza social. Pelo contrário, numa perspectiva de sustentabilidade, o sucesso das empresas depende dos avanços na área social, assim como o enfrentamento das grandes questões sociais estão a depender da sustentabilidade econômica das empresas e da sua contribuição direta e indireta na área social.
Também foi ressaltado que as relações entre o econômico, social,o ambiental e político-institucional se materializam, na prática, no território local onde as empresas se inserem. O nível local é o meio ambiente imediato no qual as empresas se instalam, encontram serviços e recursos dos quais depende o seu dinamismo e dentro do qual se ligam às redes de troca de informações e de relações técnicas e comerciais.
A sustentabilidade das empresas cada vez mais depende de fatores externos – ambiente macroeconômico favorável e contexto social, politico-institucional local - do que de estímulos financeiros temporários e mão-de-obra barata.